1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Esta página web é executada sob a designação CASA SILVA pela empresa João Peixoto unipessoal, Lda, com sede e loja física na Rua Dom Frei Caetano Brandão nº60/62, 4700-031 Braga, com o NIF 514259256 registada na conservatória do Registo Comercial de Braga, com o contacto telefónico 253262826 e o e-mail casasilva1919@gmail.com.
O presente documento define todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas. Ao utilizar este website, o Utilizador aceita e concorda com este regulamento, sendo que o mesmo poderá ser atualizado/alterado a qualquer altura e sem notificação prévia.
2- PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na CASA SILVA são propriedade da empresa JOÃO PEIXOTO SILVA UNIPESSOAL, LDA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da CASA SILVA.
3 - IMAGENS E CORES DE ARTIGOS
Devido às diferentes calibrações dos monitores de computador e dispositivos móveis, as cores dos produtos entregues podem diferir ligeiramente das imagens apresentadas. De notar ainda que a mesma cor, no mesmo artigo, pode também variar ligeiramente de artigo para artigo. Não serão efetuadas trocas ou devoluções de produtos cujas cores não correspondam às tonalidades visualizadas no ecrã.
4 - PREÇOS
Os preços e campanhas apresentadas dizem respeito apenas para a Loja Online da CASA SILVA.
Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico e/ou de publicação, incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em Euros. Os preços não incluem os custos de expedição dos Produtos.
A CASA SILVA reserva-se o direito de modificar o preço dos produtos em qualquer momento. No entanto, os produtos constantes de cada Encomenda serão sempre faturados pelos preços em vigor na data de registo da Encomenda.
5 - STOCK
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na CASA SILVA podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na CASA SILVA. Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a CASA SILVA compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo com uma estimativa da disponibilidade dos mesmos ou a devolução do valor dos produtos que entretanto ficaram sem stock.
6 - ENCOMENDAS
Para encomendar os Produtos, o Cliente deverá fornecer o seu nome, apelido, NIF (opcional), morada, endereço email e contacto telefónico. O Cliente pode criar uma conta (fazer Login) com os seus dados ou efetuar a compra sem registo de conta.
O Cliente poderá fazer a sua encomenda online dos Produtos que pretende adquirir e posteriormente levantar/receber os Produtos através do método de envio escolhido. O pagamento dos produtos será sempre efectuado através do Site.
Após efetuada a compra e até confirmação de pagamento, as encomendas ficarão pendentes por um período de 2 dias, após o qual serão canceladas uma vez que não foram pagas. Durante este período, os artigos não se encontram reservados. A encomenda só será preparada e enviada após o pagamento.
No caso do pagamento por transferência bancária deve ser enviado o comprovativo do pagamento para o email casasilva1919@gmail.com. No entanto, a encomenda apenas será enviada após boa cobrança.
A fatura relativa à encomenda seguirá via e-mail nos dias posteriores ao envio da mesma.
A CASA SILVA reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à CASA SILVA.
7 - MODALIDADES DE PAGAMENTO
O Cliente poderá pagar as suas compras através de transferência bancária (qualquer valor), através de referência multibanco (para valores acima de 13,00 euros) e por MBway (para valores acima de 8,50 euros). Para encomendas acima de 70,00€ apenas é possivel efetuar o pagamento por transferência bancária.
Após o pagamento ser concluído, a CASA SILVA irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga.
8 - PORTES DE ENVIO
Os portes de envio são calculados com base no peso dos artigos e o destino. As encomendas podem ser entregues na nossa loja física ou por estafeta (concelho de Braga em encomendas superiores a 13 euros) em dia e hora a combinar e sem custos, ou podem ser expedidas por transportadora.
O valor mínimo de portes de envio para Portugal Continental são 4,95 euros e para Espanha são 6,95 euros. Também expedimos para a França, Alemanha, Bélgica e Países Baixos. Não é efectuada a entrega de encomendas em caixas postais.
9 - TROCAS E DEVOLUÇÕES
Qualquer artigo vendido através desta loja online com o qual não esteja satisfeito poderá ser desenvolvido no prazo de 14 dias, a partir da data da compra, desde que se apresente nas mesmas condições em que foi enviado.
Os artigos em pele são fabricados com procedimentos artesanais. Qualquer variação na cor e pequenas irregularidades são características naturais da pele e por ser um produto natural não são considerados defeitos.
Não é possível a devolução ou troca de peças personalizadas nem de cintos.
A garantia não cobre defeitos resultantes de má utilização.
Os artigos com defeito de fabrico serão substituídos por artigos iguais em boas condições.
O valor dos portes de envio originais não poderá ser devolvido.
O cliente terá de custear o reenvio das peças, salvo em situações de erro no envio da encomenda ou defeito de fabrico da(s) peça(s), ou entrega-las na morada da nossa empresa.
10 - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIAS
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições de Venda será submetido ao Centro de Informação e Arbitragem de Braga.
Resolução Alternativa de Litígios
Para efeitos do disposto no art.º 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme a seguir enunciada:
CIAB - CENTRO DE INFORMAÇÃO E ABITRAGEM DE BRAGA
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
TEL 253 617 604
FAX 253 617 605
EMAIL
geral@ciab.pt